VÍDEO CHAT ADIADO

 

ATUALIZADO - 2ª feira - 16h26m

 

ADIADO VÍDEO CHAT NA CÂMARA

O Video Chat que aconteceria amanhã, 3ª feira, as 11 horas pela Câmara, foi adiado ainda sem data marcada, a pedido do Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) cuja assessoria não divulgou o motivo.

Estivemos com a chefe de Gabinete do deputado, Dra. Patricia nesta tarde, mas ela não soube informar o motivo do cancelamento. Ela disse apenas que a assessoria do parlamentar no Maranhão informou diretamente a Mesa Diretora para justificar a ausência do deputado amanhã.

Conversei também o com o técnicos do setor de Participação Popular da Casa, que ficaram de nos informar assim que nova data for marcada.

Pelo que me informaram, o chat é realizado ao vivo em um estúdio da TV Câmara, onde um apresentador repassa as perguntas ao deputado ao vivo, conforme os colegas forem postando as perguntas ou as enviando pelo 0800. Na página, também vão sendo registradas as participações e as perguntas e manifestações. Um vídeo em tempo real pode ser acessado pela internet ou pela TV Câmara.

Teremos mais tempo para nos preparar para este chat, que possibilitará os colegas de qualquer ponto do Brasil marcarem presença nesta audiência pública "virtual".

Vamos aguardar esta nova data de interagir com o Deputado Gastão Vieira.

 

abaixo a matéria original

A Câmara dos Deputados promove na próxima 3ª feira, dia 27, as 11 horas, um debate sobre o tema "fim da reprovação no exame da OAB" - objeto do PL 5.277/13 do Deputado Domingos Dutra - com o novo relator da proposta, Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA).

deputado_Gasto_Vieira_-_PMDB-MA_closeTodos os colegas podem participar por meio do chat e também pelo telefone 0800 619 619, enviando perguntas e informando dados, dando depoimentos, enfim, participando democraticamete.

Para quem não conhece o deputado, Gastão Vieira acabou de retornar à Câmara após estar Ministro do Turismo de 2011 até o inicio deste ano, é parlamentar com vários mandatos e muita atuação em governos do seu estado natal.Advogado formado em 1.969 pela UFMA e fez mestrado na PUC do Rio de Janeiro.

Já estivemos em seu gabinete deixando material, assim que ele foi designado relator do PL 5.277. O Deputado Domingos Dutra também já conversou com ele, que é seu amigo maranhense.

Deputado_celso_Jacob_pmdb_rj_na_tribunaO Deputado Gastão foi nomeado relator, pois o antigo relator, Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) era suplente e com o retorno do titular não teve tempo de apresentar seu relatório já feito e favorável a proposta do Deputado Dutra. 

Leia a matéria no site do Jornal Jurid - clique aqui - ou leia o texto abaixo:

 

Câmara promove videochat sobre fim da exigência de aprovação no exame da OAB

Projeto em análise na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados determina que não é preciso passar na prova para exercer a advocacia

Fonte | Agência Câmara - Sexta Feira, 23 de Maio de 2014



 

A Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (27), às 11 horas, videochat com o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), relator da proposta que acaba com a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado.


De autoria do deputado Domingos Dutra (SD-MA), o projeto de lei (PL 5277/13) propõe a manutenção do exame da Ordem sem seu caráter punitivo. Ou seja, ao formando reprovado no exame, será dada ciência do fato, mas ele não ficará impedido de tirar a licença para advogar. Por outro lado, a proposta estabelece que os alunos que concluírem qualquer curso de nível superior só poderão receber o diploma depois de aprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).


O texto está sendo analisado pela Comissão de Educação e chegou a receber parecer favorável, com substitutivo, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Em abril, porém, Jacob saiu da relatoria e foi designado, como novo relator, o deputado Gastão Vieira, que ainda não emitiu seu parecer à proposta.


Polêmica


Segundo a justificativa do projeto, muitos movimentos de bacharéis em Direito lutam pela extinção do exame, entendendo que ele seria inconstitucional e injusto, pois apenas os diplomados em Direito têm de se submeter a exame como esse.


Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base nos dados oficiais da OAB, divulgado pelo site G1, mostra que apenas 18,5% são aprovados de primeira no exame. Considerando-se os últimos oito exames, esse índice de aprovação sobe para 41,15%, pois vários bacharéis fazem a prova mais de uma vez. Segundo a FGV, 148.612 candidatos, entre 361.110, foram aprovados nos oito últimos certames. A inscrição para participar da prova custa cerca de R$ 200.


A OAB tem defendido a manutenção do exame, sob o argumento de que ele garante qualidade mínima aos profissionais do mercado e de que a baixa aprovação demonstra a baixa qualidade das faculdades de Direito. Atualmente, existem mais de 1.200 cursos de graduação em Direito autorizados no país. No Judiciário, a OAB conseguiu uma vitória: em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da entidade ao rejeitar o pedido de bacharéis para exercer a advocacia sem a aprovação no exame.


Enade


O Enade é feito periodicamente, dentro do sistema de avaliação da qualidade do ensino do País, sendo admitida a realização por amostragem. Os universitários fazem duas provas: a de formação geral (igual para todos os cursos) e a de componente específico por área, as quais significam 25% e 75% da nota final, respectivamente.


Se for aprovada a proposta do deputado Domingos Dutra, o exame será aplicado anualmente, ao final do último ano de curso, a todos os alunos de graduação. A nota de aprovação, inscrita no histórico escolar dos estudantes, será considerada requisito indispensável para a obtenção do diploma.


Outras propostas


Na Câmara, tramitam cerca de 20 propostas sobre o exame da OAB (PL 5054/05 e apensados), que estão sendo analisadas em conjunto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre elas, o Projeto de Lei 2154/11, do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que tem sido um dos principais defensores, na Câmara, da extinção da obrigatoriedade do exame. O relator das propostas na CCJ, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), já emitiu parecer contrário ao fim da obrigatoriedade.


O líder do PMDB também tentou incluir, sem sucesso, o fim do exame da Ordem na Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos (621/13), por meio de destaque. Já no relatório à MP 627/13, sobre a tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras, Cunha tentou incluir a isenção de taxa para o formado em Direito prestar o exame, mas o dispositivo foi indeferido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, por considerar que não tinha pertinência em relação ao tema original da MP.


Como participar do videochat


O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara e terá duração de uma hora. Qualquer pessoa poderá participar, enviando perguntas pela internet (em sala de bate-papo que estará disponível no dia do debate) ou pelo Disque-Câmara (0800 619 619).

 

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