WILLYAN OBB: HORA DE UNIÃO

 

A QUEM INTERESSA O EXAME DA OAB?

 

 

 

Em que pese a luta contra o exame de ordem, é lamentável a falta de união da classe de bacharéis em direito, visto que a OAB, através de seus dirigentes, causam danos irreparáveis a centenas de milhares de famílias que são atingidas diretamente por esse caça níqueis, que gera quase oitenta milhões de reais a custa do desemprego, da miséria, da ilegalidade e conta com a inocência de mais de uma centena de milhar de bacharéis a cada exame, esses que inconscientemente acabam sendo coniventes com essa ilegalidade devido à esperança de poder trabalhar com dignidade.

 

Não bastasse esse crime contra centenas de milhares de famílias que sofrem as consequências devastadoras desse exame aplicado com fins de reprova em massa, ainda temos convivido com o descaso daqueles que poderiam acabar com essa vergonha e punir os responsáveis por tantos males causados a uma significativa parcela da sociedade.

 

Segundo os dirigentes da OAB o exame é um instrumento para proteger o cidadão no tocante ao patrimônio e a liberdade e nesse caso, como explicar a falta de proteção de centenas de milhares de brasileiros que são privados da liberdade do trabalho digno e perdem seu patrimônio a cada dia devido esse falso instrumento de proteção que a OAB, através de seus dirigentes, defende a todo custo?

 

Segundo os dirigentes da OAB, que arrecadam uma fortuna sem prestar contas a ninguém, o exame de ordem qualifica o profissional e com isso, como explicar a incompetência de tantos advogados no mercado, inclusive entre dirigentes da OAB?  Isso sem contar o número de dirigentes que não prestaram essa prova, esses que jamais passariam devido incompetência e a exigem, como se fossem acima do bem e do mal.

 

Há quem defenda esse caça níqueis por acreditar nas mentiras contadas pelos dirigentes da OAB que, não só manipulam o exame de ordem com o objetivo da reprova em massa para maior arrecadação, como também a opinião pública subestimando a inteligência alheia, tanto que em todas as pesquisas feitas para saber se a sociedade é favorável a essa armadilha, pesquisas realizadas tanto pelo Congresso Nacional como por entidades representativas, a OAB perde de forma vergonhosa, e apesar das propostas apresentadas por parlamentares sérios, o que é uma minoria nesse país, não ocorre nenhuma mudança por conta dos interesses daqueles que se beneficiam com essa arrecadação gigantesca mesmo sabendo que estão matando brasileiros, dilacerando famílias e gerando desemprego, consequentemente a miséria.

 

O Estado por sua vez, na contramão da sua função, se submete a formar uma farta clientela para a OAB, onde com verba pública, financia cursos de direito para os alunos e na sequencia, depois de formados, os encaminham para que sejam explorados pela OAB, visto que grande parte dos bacharéis estudou por conta do FIES, não têm como pagar, levando prejuízo à sociedade e fica a disposição da exploração dessa entidade de classe que brinca com os direitos do cidadão o qual deveria defender.

A quem interessa o exame de ordem se a OAB vai totalmente contra o artigo 205 da Constituição Federal que impõe ao Estado o dever da qualificação profissional e também contra a Lei 9.394/96 que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, essa que rege o ensino superior e deixa claro nos artigos 43 e 48 a não existência de qualquer exame para formados que a cumpriram rigorosamente?

 

Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

(...)

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Sendo a Constituição Federal clara em seu artigo 5º XIII, onde garante a liberdade do  ofício e da profissão conforme lei estabelecer, estaria ela se referindo a lei 8.906  (Estatuto da OAB) que rege uma entidade de classe ou a Lei 9.394 que rege o ensino superior?

 

Se o artigo 8º IV da lei 8.906/94 foi regulamentado por provimento aprovado pelo Conselho Federal da OAB e o Artigo 84 IV da Constituição Federal proíbe isso por ser matéria privativa do Presidente da República, como pôde a Suprema Corte dar o exame de ordem como constitucional no julgamento do RE 603.583 em 2011 depois de ser reconhecida a repercussão geral do exame mesmo com o parecer da PGR mostrando sua inconstitucionalidade? Ressaltando que o Ministro Joaquim Barbosa não fez parte desse julgamento.

Se uma lei só perde sua eficácia mediante revogação, como explicar o Ministro Marco Aurélio dizer no julgamento do RE 603.583 em 2011, que o artigo 84 IV está em desuso, ou seja, fora de moda?

 

Se a inconstitucionalidade de uma lei se discute numa Adin, como o STF julgou a constitucionalidade do exame de ordem num RE?

Conforme o Ministro Fux, naquele julgamento, disse que o exame de ordem estaria caminhando para a inconstitucionalidade, e com isso, estaria ele dizendo que a lei muda por si só ou que a constitucionalidade é algo mutante diante da lei?

 

Se os representantes eleitos pelo povo se comprometem a defender os interesses da sociedade, como explicar o interesse de tantos parlamentares na permanência desse caça níqueis que gera quase oitenta milhões de reais anualmente com destino desconhecido a custa de centenas de milhares de desempregos e da miséria?

Se a Presidente Dilma fala tanto em dar emprego, o que a impede de baixar uma medida provisória acabando com esse caça níqueis que fatura quase oitenta milhões de reais anualmente com destino desconhecido sabendo que geraria centenas de milhares de empregos que beneficiariam milhões de brasileiros que são atingidos diretamente por esse certame?

Afinal, a quem interessa esse exame que não qualifica, não é da competência da OAB e, no entanto, é defendido com unhas e dentes por aqueles que de uma forma ou de outra se beneficiam com o fruto dessa exploração? Queremos saber.

 

Passou da hora dos bacharéis em direito de todo o país, juntamente com seus familiares, se mobilizarem em massa no sentido de acabar com essa vergonha e reivindicar um direito que é verdadeiramente de interesse público, o direito do trabalho digno.

 

Willyan Johnes

Ordem dos Bacharéis do Brasil

 

 

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