STF: CONSTITUCIONALIDADE DO PROUNI

Uma notícia importante a decisão do STF sobre a constitucionalidade do Programa de auxilio aos estudantes, o Prouni do Governo Federal.

O importante nesta noticia no entanto, é um fato a ser destacado no corpo da matéria, para que os colegas entendam o que aconteceu no julgamento da ação do colega João Volante no ano passado.

No texto da matéria é destacado que os ministros de fora unânime não conheceram da ADIn proposta por uma entidade não ligada a questão. E o texto explica, NÃO CONHECERAM E "NÃO ANALISARAM O MÉRITO".

É exatamente o que aconteceu com a tema exame de ordem, onde os ministros por unanimidade no Recurso Extraordinário 603583 do colega João, aprovando o improvimento da ação sem debate do mérito.

No caso do RE 603.583 o Marco Aurélio conheceu do Recurso, mas o improveu, não deu provimento (seguência para análise de mérito) à ação e teve o voto aprovado de forma unânime pelos demais ministros.

Assim, fica claro que sem a análise de mérito, não há definição sobre o tema "Exame de Ordem" que tem repercussão geral. É só esperar um próximo julgamento.

Vejam que não afirmamos que em um novo julgamento haverá uma decisão favorável aos bacharéis com o fim do exame e seu carimbo de inconstitucional. O que afirmamos é que haverá um novo julgamento, que temos de nos preparar para ele e seguirmos lutando em todas as variantes possíveis: jurídicas, políticas e sociais.

Leia a matéria sobre o Prouni no site do STF. Clique aqui.

 

Nós temos



Visitantes desde 24/10/2011:

001483005
Hoje:
No mês:
Total:
1324
29927
1483005