STF ACABA COM FORO PRIVILEGIADO

O Foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos e eletivos acabou em 2005 e a decisão do STF faz retroagir a decisão, mas mantém os efeitos das ações e de suas tramitações no periodo em que vigiu.

A questão está em julgamento há anos no STF, já teve participação do Ministro Meneses Direito que já faleceu e foi decidida apenas agora, por causa do efeito de modulação a ser aplicado. 

Bom destacar, que Marco Aurélio foi novamente voto vencido nesta questão...

Leia a materia no site do STF. Clique aqui.

 

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