E ACONTECEU A PROVA... E AGORA?

NADA MUDOU. AINDA...

 manfestao nas ruas Nalva e colegas do Bacharis em Ao em BrasliaAconteceu o XXIVexame de Ordem da OAB no domingo que passou, nesta 2ª feira os jornais publicam o gabarito e é claro, a Fundação Getúlio Vargas ainda vai demorar para divulgar os aprovados (para fazer a manipulação de sempre e reprovar muitos que obtiveram acertos para passar...) e os acadêmicos e bacharéis envolvidos (mais de 100 mil no mínimo) vão comentar as “pegadinhas” que não deveriam existir e torcer para serem anuladas, gerando expectativas de aprovação e alimentando os sonhos de quem ainda não tomou conhecimento da verdade: a OAB está morta, cheira mal há 26 anos, não pode dar o promete (poder postulatório e direito de advogar) pois não existe como Autarquia profissional e portanto, não tem poder delegado pelo Estado/Governo, para garantir nada... Nem para existir...

Em um Brasil conturbado politicamente, as autoridades informadas oficialmente da morte da OAB ainda não agiram... Após 2 meses de divulgação oficial, com autoridades sendo informadas formalmente na Câmara dos Deputados, no Ministério da Educação, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, na Procuradoria Geral da República e no Conselho Nacional de Justiça, ainda assim aconteceu mais um estelionato coletivo contra mais de 100 mil brasileiros que fizeram as provas do XXIVexame da OAB...

O MNBD trabalhou para evitar este vexame nacional...

BACHARÉIS COM AÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL

Aqui em nosso site oficial, divulgamos os fundamentos e o modelo de Mandados de segurança a serem impetrados por bacharéis (desde a feitura das peças, montagem, juntada de anexos, assinatura e dicas práticas para impetração na JF) na defesa de seus colegas, que seriam vítimas deste estelionato coletivo.

 

 MANDADO IMPETRADO NO PARANÁApesar de muito barulho, muita reclamação, muitos protestos, muito “jus esperneandi” e muita cobrança para se enterrar de vez, a insepulta OAB, a participação efetiva do exército numeroso de vítimas da OAB foi pífia, decepcionante...

 

Apenas um colega paranaense - Claudio Peruffo – de Francisco Beltrão/PR impetrou um MS assinado por ele na Justiça Federal em sua cidade e outro colega pernambucano – o Presidente do MNBD/PE Rodrigo Falcão – impetrou MS assinado por um colega com carteira, na Justiça Federal no Recife/PE. Foi pouco...

PRIMEIRO MANDADO ASSINADO POR BACHAREL

Com a irrefutável e imutável morte da OAB, a Justiça Federal no Paraná, acatou o direito do bacharel exercer o Jus Postulandi e acionar o Poder Judiciário a analisar formalmente uma questão proposta em Mandado de Segurança.

 

Claudio Peruffo PRConfrontado com uma fundamentação correta da inexistência formal de uma Autarquia profissional para conferir poderes postulatórios, foi reconhecia a legalidade de postulação de um bacharel em direito, com a apresentação de seu diploma, em impetrar Mandamus para a Justiça Federal analisar a legalidade do XXIVexame da OAB.

 

O Juiz Federal Paulo Mario Canabarro Neto registrou em despacho:

Trata-se de mandado de segurança impetrado por CLAUDIO

ANGELO PERUFFO, na condição de jus postulandi, contra ato do Dr. CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja matéria de fundo diz respeito a sua capacidade postulatória.”

Na decisão, ele fundamentou a tramitação do Mandado no domicílio da autoridade coatora e determinou o encaminhamento imediato da questão para a Justiça Federal em Brasília/DF.

O Processo foi enviado, mas o plantão judicial em Brasília não se pronunciou com a urgência requerida sobre a questão de direito exposta na petição, a aplicação ilegal da prova do XXIVexame de Ordem da OAB, no domingo que passou.

A parte do estelionatário exame aplicado perdeu o objeto, mas a parte do poder postulatório do bacharel em Direito ainda será analisada e julgada.

MANDADO IMPETRADO COM AJUDA

Rodrigo Falcão 2017 Pres MNBD PEEm Pernambuco, nosso presidente fez todo o trâmite para impetrar seu Mandado como deveria fazer. Montou a peça, juntou anexos, assinou e apresentou ao protocolo da Justiça Federal em Recife/PE, no final da tarde de 6ª feira, já por volta das 19 horas, quase fim do expediente normal e início do plantão judiciário.

Negado o protocolo por falta de OAB, foi despachar com o Diretor e Juiz Distribuidor sobre a questão. Apresentou verbal e documentalmente seu direito postulatório para impetrar o Mandado. O Juiz distribuidor leu a fundamentação e saiu pela tangente, disse que não teria como contornar uma portaria reguladora, que determina que a impetração de Mandado de Segurança fosse tão somente por via eletrônica.

Tendo um amigo com carteira na repartição, a peça foi modificada, se mantendo a petição fundamental inalterada e se impetrando o mandado.

A distribuição foi feita para a Juíza Polyana Falcão de Brito e se buscou o plantão judiciário para agilizar a tramitação, em face da urgência da causa. A análise judicial da questão.

O telefone da senhora responsável pelo plantão – da 1ª Vara Civil´- não atendeu, não houve manifestação da Juíza responsável pela ação, a prova ocorreu e o objeto se perdeu.

 

INAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

PGR Raquel Dodge poseO MNBD se concentrou na busca da atuação da PGR, na semana que antecedeu a prova.

Protocolada a informação da morte da OAB em 20/10, com a proximidade da data do XXIVexame de Ordem, novo documento, este uma denúncia, foi protocolado na PGR em 07/11.

Na semana que antecedeu a prova, contatos telefônicos foram aumentados. Houveram conversas com servidores do Gabinete da PGR Raquel Dodge (Fernanda e outros) que imprimiram e colocaram OS DOIS documentos para leitura da Chefe de gabinete da PGR, sra. Maraelisa, na 3ª feira, dia 14/11. Fomos informados que houve leitura e despacho. Houve a informação também de que a PGR Raquel viajou para o exterior nesta mesma noite, véspera do feriado de 15 de novembro.

 

Passado o feriado, voltamos a intensificar os contatos via fone com a PGR, buscando respostas da Sra. Maraelisa sobre o andamento. Na tarde do dia 16, recebemos o seguinte email:

De ordem, informo que a representação já foi encaminhada à Secretaria de Função Constitucional da PGR, responsável pela avaliação e providências cabíveis. Comunico ainda que esse entendimento é consensual da Exma Procuradora-Geral da República Raquel Dodge e do Vice Procurador-Geral Luciano Maia.

Atenciosamente,

Gabriela Alves

Gabinete da Procuradora-Geral da República”

Vice PGR Luciano Mariz MaiaRegistrado formalmente afinal, que a informação havia chegada às mãos da PGR Raquel Dodge e às de seu substituto legal, o Vice Procurador-Geral da República Luciano Maia.

Passamos a interagir ainda na 5ª feira, com o gabinete do Vice PGR Luciano Mariz Maia e conversamos com sua chefe de gabinete, sra. Rejane, que nos garantiu expressamente que “os documentos enviados já eram do conhecimento da Dra. Raquel e do Dr. Luciano, que estavam no local correto para análise e providencias, e que, se fosse atribuição do Ministério Público Federal haveria atuação ANTES da aplicação da prova no domingo.”

A atribuição formal do MPF e assim, da PGR, foi fundamentada no artigo 127 da Constituição Federal, em seu caput...

Ficamos no aguardo da atuação do Ministério Público e ainda assim a prova aconteceu...

PRÓXIMOS PASSOS

Fantasminha da OABFruta madura na árvore com difícil acesso, a gente chucha com vara, balança a árvore, joga algo para derrubá-la e se possível, subimos na árvore para colhe-la, enfim fazemos o que for preciso para termos acesso à fruta e saboreá-la.

É a nossa situação atual. A OAB está defunta, assassinada sem piedade por Fernando Collor há 26 anos. É um fantasma que não pode mover uma pena legalmente, mas que ainda faz barulho, atormenta nossas vidas e se recusa a ir para o “inferno” a que está destinado.

Assim como fruta madura não volta a ficar verde, não há como ressuscitar a OAB. É inexorável...

O que teremos de fazer até “mandar para o além” esta “alma penada” ainda não sabemos, mas mesmo sem entrar na grande mídia, só com a divulgação nas redes sociais, o assunto já está fervilhando...

O mandado interposto pelo colega Claudio é uma conquista e mostra que há juízes que aplicam a Justiça e que nossa base jurídica está correta e não é uma ficção alucinógena.

Agora vamos cobrar nos lugares corretos as inações de quem deveria ter agido e não o fez. O MNBD vai começar com a entrada de um pedido de impeachment por prevaricação no Senado Federal em desfavor da Procuradora Geral da República Raquel Dodge, que permitiu que um estelionato contra mais de 100 mil acadêmicos e bacharéis em Direito fosse perpetrado por um “fantasma” legal, sem delegação governamental, de cumprir o que se propôs com o exame deste domingo...

Haverá outras cobranças. Nós começamos e até a fruta cair no chão, não iremos sossegar...

 
     
 

 

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