Nota Oficial: OABB/MNBD repudia Nota Oficial da OAB sobre projeto do Dep. Jorge Pinheiro

                                           

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Prezados(as) Jornalistas, Editores(as), Pauteiros(as):

 

 

NOTA OFICIAL À IMPRENSA DO MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO (MNBD) DA ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB).

 

 

 

OABB/MNBD TEM ADVOGADOS PARA FISCALIZAR O EXAME EM TODO O BRASIL

 

 

O Presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante enviou à imprensa Nota Oficial de sua entidade, criticando duramente o Projeto de Lei 1.284/2011 de autoria do Deputado Jorge Pinheiro (PRB/GO) que prevê que o Exame de Ordem passe a ser formulado, aplicado e corrigido em suas duas fases com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e com participação de um observador da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB).

 

De forma deselegante, o Dr. Ophir se refere a OABB como “representantes de organizações de reprovados no teste”, nomeia o Ministério Público e sequer registra a participação da Defensoria Pública na questão.

 

Como advogado experiente e pessoa extremamente elegante que é, o Dr. Ophir deveria ao menos manter a mais nobre tradição da advocacia e buscar conhecer a “parte contrária” antes de se manifestar de forma pública.

 

A Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil é uma entidade relativamente jovem, porém já conhecida – ou deveria ser – da Ordem dos Advogados do Brasil, pois desde outubro de 2007 (em Vitória/ES, no Auditório da Rede Globo, com presidência do Senador Magno Malta) já participa de audiências públicas com participação de presidentes regionais da OAB, debatendo a questão exame de ordem.

 

As audiências foram no Espírito Santo (2007), no Rio Grande do Sul (novembro de 2007), em São Paulo (ALESP fevereiro de 2008), na Comissão de Direitos Humanos do Senado (março de 2008) e se sucederam.

 

Houve o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio ao Fim do Exame de Ordem na ALERJ, houve debates via Net (Com o pres. Carlos Fayet da OAB/MT), via Rádio (Eldorado com o Pres. da Comissão de Exame da OAB/SP Braz Neto) e até em ações judiciais (Ação de Suspensão de Segurança 4321 em trâmite no Supremo Tribunal Federal) a Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil está na polaridade oposta da OAB, de forma pública, defendendo a inconstitucionalidade do Exame de Ordem.

 

O Dr. Ophir, como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil não poderia, ou não deveria, desconhecer a entidade que é adversária legalmente constituída, nacionalmente organizada e cujos integrantes já debateram inúmeras vezes a questão inconstitucionalidade do exame com líderes regionais e nacionais da OAB.

 

Mas a questão é que a OAB, há muitos anos vem se destacando por querer fiscalizar todos os atos de todas as faixas e camadas sociais do Brasil e detesta ser fiscalizada. Os motivos, nem seus inscritos sabem dizer o por que.

 

A OAB brigou muitos anos no Tribunal de Contas da União para não abrir seus livros contábeis. Quando uma ação proposta pelo Ministério Público Federal exigiu que contratasse seus servidores por concurso público e fizesse licitações para suas múltiplas obras, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, com o Ministro Eros Grau relatando e decretando a OAB como uma entidade “sui generis”, nem pública e nem privada na ADIn 3.026, referendada pelo plenário do STF em 2009.

 

Isto livrou a OAB de fazer concurso público e contratar quem quisesse, não fazer licitação para nada e não abrir seus livros contábeis para o TCU. A OAB passou então a ser uma entidade sem legislação que a fiscalizasse, sem ter uma determinação legal de direitos e DEVERES. Talvez por isto o Dr. Ophir tenha afirmado textualmente em sua Nota Oficial: “Restringir essa autonomia, essa independência, é tornar a Ordem mais uma entidade nas mãos do Poder".

 

A OAB quer fiscalizar tudo e não ser fiscalizada em nada...

 

A OAB afirma que o exame de ordem é constitucional, mesmo quando decisões judiciais em vários estados (RS, GO, RJ e MT) de Juízes Federais dizem que o exame é inconstitucional. Não apresenta contestação, mas tenta por meio de ações onde o mérito não é julgada em primeira vista suspender decisões de Tribunais como o TRF 5, do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho que decretam a inconstitucionalidade do exame em muitos pontos.

 

Em contra partida, a pretensão do Superior Tribunal de Justiça em fazer um “exame” aos indicados pela OAB para serem Ministros na Suprema Corte Federal foi imediatamente tachada de “inconstitucional”, mesmo tendo entre seus indicados um candidato que havia sido reiteradamente reprovado em concurso para JUIZ FEDERAL.... Ou seja, reprovado em concurso para Juiz pode ser indicado pela OAB para ser MINISTRO DO STJ, mas os reprovados no exame não podem acompanhar como observadores as etapas de preparação, aplicação e correção do exame de ordem...

 

O Projeto de Lei 1.284/2011 do Deputado Federal Jorge Pinheiro propõe uma aplicação conjunta do exame de ordem pela OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e observadores da OABB, justamente por ser um parlamentar experiente, conhecedor da sociedade brasileira e digno representante do Estado de Goiás e conhecer os segmentos sociais e as necessidades nacionais.

 

A grande imprensa nacional foi inundada de manchetes sobre os erros vergonhosos da OAB e da FGV nos dois últimos exames de ordem. O Ministério Público e a Defensoria Pública, em defesa de dezenas de milhares de examinandos buscaram a Justiça para corrigir tais erros e a OAB manobrou nos Tribunais Superiores para não corrigir erros que qualquer cidadão enxerga, quanto mais um parlamentar experiente como o deputado Jorge Pinheiro, vice-presidente nacional do PRB, partido de expressão nacional que tinha em suas fileiras o ex-Vice-Presidente da República, o já saudoso José Alencar.

 

A Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil não é contra a Ordem dos Advogados do Brasil, ao contrário, luta para que mais e mais bacharéis tenham seu direito de se inscreverem e adquirirem a prática com o exercício da advocacia a cada dia. Como seu nome diz, é formada por acadêmicos e por bacharéis, sem e COM a carteira da OAB, até porque, TODOS os advogados inscritos na OAB são primeiramente bacharéis em Direito...

 

A Entidade tem uma infinidade de associados inscritos na OAB em todas as suas camadas diretivas e milhões que deveriam estar inscritos se as correções fossem “corretas”.

 

O Presidente Nacional Reynaldo Arantes não é inscrito por erro da OAB nas correções de 2ª fase. Sua prova no exame OAB/SP 135 devidamente corrigida por mestres e doutores em Direito Penal foi de 9,45 (Nove pontos e quarenta e cinco), quando o mínimo exigido para aprovação é 6 (seis). Com correção “incorreta”, a prova está em análise judicial na ação nº 2009.61.00.021011-4 em trâmite na 6ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo/SP.

 

Já o Consultor Jurídico Nacional da OABB é o bacharel COM carteira da OAB, Dr. José Mendes da Silva Neto, OAB/DF nº 22.558, na Direção Nacional da OABB a Vice-Presidente Nacional é a bacharel COM carteira da OAB, Dra. Maria Thamar Tenório de Albuquerque, com OAB/DF nº 27.078, a nível estadual, dentre outros presidentes, o Presidente da OABB/MNBD no Amazonas é o bacharel COM carteira, Dr. Alex Mendes, com OAB/AM nº XXXX, à nível municipal, entre outros, o Coordenador Municipal da Cidade de São Paulo é o bacharel COM carteira, Dr. Jonatas Lucena, com OAB/SP nº 285.933.

 

O Projeto de Lei 1.284/2011 do Deputado Federal Jorge Pinheiro prevê a OABB como observadora sem voto e sujeita ao sigilo a ser determinado pela OAB, Ministério Público e Defensoria Pública, justamente por conhecer nossa Entidade e por desejar transparência – algo raro em ações da OAB – na aplicação do exame de ordem, algo que atinge diretamente cerca de 125 mil bacharéis de Direito a cada exame, aplicado 3 vezes por ano e que além de tudo, gera cerca de 22 milhões de reais a cada exame sem nenhuma fiscalização, publica ou privada.

 

Segundo números da própria OAB, são cerca de 4 milhões de bacharéis em Direito impedidos de advogar por causa de um exame questionado por inconstitucionalidade e comprovadamente aplicado de maneira grotesca, com erros evidentes que necessita de ações do Ministério Público e Defensoria Pública na busca de correção.

 

Portanto, gostaríamos de deixar de forma clara e evidente, que mesmo o PL 1.284/2011 prevendo bacharéis SEM carteira para serem observadores simples durante o exame, a OABB está preparada e estruturada para indicar APENAS ADVOGADOS COM CARTEIRA para exercerem esta função de observadores prevista no projeto.

 

Entendemos que mesmo não gostando, a OAB nada poderá falar quanto a participação conjunta do Ministério Público e da Defensoria Pública na formulação, aplicação e correção do exame de ordem, já que indica advogados inscritos na OAB para participarem das bancas de concurso público para a escolha de Promotores, Procuradores e Defensores Públicos.

 

Sabemos que a OAB gosta de fiscalizar e não de ser fiscalizada, mas a OAB não é uma entidade acima das leis, não é o 4º poder e não tem sangue real. Lutar contra este projeto apenas reafirmará o que nossa entidade denuncia há anos: O exame é feito para fazer reserva de mercado e gerar recursos não fiscalizados e não para aferir conhecimento dos bacharéis em Direito e garantir qualidade de serviço jurídico à sociedade brasileira.

 

 

 

 

Reynaldo Arantes

Presidente Nacional do MNBD/OABB

 

 

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Fones:Em São Paulo (11) 8832-1277 (claro) ou (18) 8127-2220 (tim) /

           Em Brasília (61) 8157-5215 (tim)

 

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OABB/MNBD TEM ADVOGADOS PARA FISCALIZAR O EXAME EM TODO O BRASIL

 

 

O Presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante enviou à imprensa Nota Oficial de sua entidade, criticando duramente o Projeto de Lei 1.284/2011 de autoria do Deputado Jorge Pinheiro (PRB/GO) que prevê que o Exame de Ordem passe a ser formulado, aplicado e corrigido em suas duas fases com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e com participação de um observador da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB).

 

De forma deselegante, o Dr. Ophir se refere a OABB como “representantes de organizações de reprovados no teste”, nomeia o Ministério Público e sequer registra a participação da Defensoria Pública na questão.

 

Como advogado experiente e pessoa extremamente elegante que é, o Dr. Ophir deveria ao menos manter a mais nobre tradição da advocacia e buscar conhecer a “parte contrária” antes de se manifestar de forma pública.

 

A Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil é uma entidade relativamente jovem, porém já conhecida – ou deveria ser – da Ordem dos Advogados do Brasil, pois desde outubro de 2007 (em Vitória/ES, no Auditório da Rede Globo, com presidência do Senador Magno Malta) já participa de audiências públicas com participação de presidentes regionais da OAB, debatendo a questão exame de ordem.

 

As audiências foram no Espírito Santo (2007), no Rio Grande do Sul (novembro de 2007), em São Paulo (ALESP fevereiro de 2008), na Comissão de Direitos Humanos do Senado (março de 2008) e se sucederam.

 

Houve o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio ao Fim do Exame de Ordem na ALERJ, houve debates via Net (Com o pres. Carlos Fayet da OAB/MT), via Rádio (Eldorado com o Pres. da Comissão de Exame da OAB/SP Braz Neto) e até em ações judiciais (Ação de Suspensão de Segurança 4321 em trâmite no Supremo Tribunal Federal) a Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil está na polaridade oposta da OAB, de forma pública, defendendo a inconstitucionalidade do Exame de Ordem.

 

O Dr. Ophir, como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil não poderia, ou não deveria, desconhecer a entidade que é adversária legalmente constituída, nacionalmente organizada e cujos integrantes já debateram inúmeras vezes a questão inconstitucionalidade do exame com líderes regionais e nacionais da OAB.

 

Mas a questão é que a OAB, há muitos anos vem se destacando por querer fiscalizar todos os atos de todas as faixas e camadas sociais do Brasil e detesta ser fiscalizada. Os motivos, nem seus inscritos sabem dizer o por que.

 

A OAB brigou muitos anos no Tribunal de Contas da União para não abrir seus livros contábeis. Quando uma ação proposta pelo Ministério Público Federal exigiu que contratasse seus servidores por concurso público e fizesse licitações para suas múltiplas obras, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, com o Ministro Eros Grau relatando e decretando a OAB como uma entidade “sui generis”, nem pública e nem privada na ADIn 3.026, referendada pelo plenário do STF em 2009.

 

Isto livrou a OAB de fazer concurso público e contratar quem quisesse, não fazer licitação para nada e não abrir seus livros contábeis para o TCU. A OAB passou então a ser uma entidade sem legislação que a fiscalizasse, sem ter uma determinação legal de direitos e DEVERES. Talvez por isto o Dr. Ophir tenha afirmado textualmente em sua Nota Oficial: “Restringir essa autonomia, essa independência, é tornar a Ordem mais uma entidade nas mãos do Poder".

 

A OAB quer fiscalizar tudo e não ser fiscalizada em nada...

 

A OAB afirma que o exame de ordem é constitucional, mesmo quando decisões judiciais em vários estados (RS, GO, RJ e MT) de Juízes Federais dizem que o exame é inconstitucional. Não apresenta contestação, mas tenta por meio de ações onde o mérito não é julgada em primeira vista suspender decisões de Tribunais como o TRF 5, do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho que decretam a inconstitucionalidade do exame em muitos pontos.

 

Em contra partida, a pretensão do Superior Tribunal de Justiça em fazer um “exame” aos indicados pela OAB para serem Ministros na Suprema Corte Federal foi imediatamente tachada de “inconstitucional”, mesmo tendo entre seus indicados um candidato que havia sido reiteradamente reprovado em concurso para JUIZ FEDERAL.... Ou seja, reprovado em concurso para Juiz pode ser indicado pela OAB para ser MINISTRO DO STJ, mas os reprovados no exame não podem acompanhar como observadores as etapas de preparação, aplicação e correção do exame de ordem...

 

O Projeto de Lei 1.284/2011 do Deputado Federal Jorge Pinheiro propõe uma aplicação conjunta do exame de ordem pela OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e observadores da OABB, justamente por ser um parlamentar experiente, conhecedor da sociedade brasileira e digno representante do Estado de Goiás e conhecer os segmentos sociais e as necessidades nacionais.

 

A grande imprensa nacional foi inundada de manchetes sobre os erros vergonhosos da OAB e da FGV nos dois últimos exames de ordem. O Ministério Público e a Defensoria Pública, em defesa de dezenas de milhares de examinandos buscaram a Justiça para corrigir tais erros e a OAB manobrou nos Tribunais Superiores para não corrigir erros que qualquer cidadão enxerga, quanto mais um parlamentar experiente como o deputado Jorge Pinheiro, vice-presidente nacional do PRB, partido de expressão nacional que tinha em suas fileiras o ex-Vice-Presidente da República, o já saudoso José Alencar.

 

A Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil não é contra a Ordem dos Advogados do Brasil, ao contrário, luta para que mais e mais bacharéis tenham seu direito de se inscreverem e adquirirem a prática com o exercício da advocacia a cada dia. Como seu nome diz, é formada por acadêmicos e por bacharéis, sem e COM a carteira da OAB, até porque, TODOS os advogados inscritos na OAB são primeiramente bacharéis em Direito...

 

A Entidade tem uma infinidade de associados inscritos na OAB em todas as suas camadas diretivas e milhões que deveriam estar inscritos se as correções fossem “corretas”.

 

O Presidente Nacional Reynaldo Arantes não é inscrito por erro da OAB nas correções de 2ª fase. Sua prova no exame OAB/SP 135 devidamente corrigida por mestres e doutores em Direito Penal foi de 9,45 (Nove pontos e quarenta e cinco), quando o mínimo exigido para aprovação é 6 (seis). Com correção “incorreta”, a prova está em análise judicial na ação nº 2009.61.00.021011-4 em trâmite na 6ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo/SP.

 

Já o Consultor Jurídico Nacional da OABB é o bacharel COM carteira da OAB, Dr. José Mendes da Silva Neto, OAB/DF nº 22.558, na Direção Nacional da OABB a Vice-Presidente Nacional é a bacharel COM carteira da OAB, Dra. Maria Thamar Tenório de Albuquerque, com OAB/DF nº 27.078, a nível estadual, dentre outros presidentes, o Presidente da OABB/MNBD no Amazonas é o bacharel COM carteira, Dr. Alex Mendes, com OAB/AM nº XXXX, à nível municipal, entre outros, o Coordenador Municipal da Cidade de São Paulo é o bacharel COM carteira, Dr. Jonatas Lucena, com OAB/SP nº 285.933.

 

O Projeto de Lei 1.284/2011 do Deputado Federal Jorge Pinheiro prevê a OABB como observadora sem voto e sujeita ao sigilo a ser determinado pela OAB, Ministério Público e Defensoria Pública, justamente por conhecer nossa Entidade e por desejar transparência – algo raro em ações da OAB – na aplicação do exame de ordem, algo que atinge diretamente cerca de 125 mil bacharéis de Direito a cada exame, aplicado 3 vezes por ano e que além de tudo, gera cerca de 22 milhões de reais a cada exame sem nenhuma fiscalização, publica ou privada.

 

Segundo números da própria OAB, são cerca de 4 milhões de bacharéis em Direito impedidos de advogar por causa de um exame questionado por inconstitucionalidade e comprovadamente aplicado de maneira grotesca, com erros evidentes que necessita de ações do Ministério Público e Defensoria Pública na busca de correção.

 

Portanto, gostaríamos de deixar de forma clara e evidente, que mesmo o PL 1.284/2011 prevendo bacharéis SEM carteira para serem observadores simples durante o exame, a OABB está preparada e estruturada para indicar APENAS ADVOGADOS COM CARTEIRA para exercerem esta função de observadores prevista no projeto.

 

Entendemos que mesmo não gostando, a OAB nada poderá falar quanto a participação conjunta do Ministério Público e da Defensoria Pública na formulação, aplicação e correção do exame de ordem, já que indica advogados inscritos na OAB para participarem das bancas de concurso público para a escolha de Promotores, Procuradores e Defensores Públicos.

 

Sabemos que a OAB gosta de fiscalizar e não de ser fiscalizada, mas a OAB não é uma entidade acima das leis, não é o 4º poder e não tem sangue real. Lutar contra este projeto apenas reafirmará o que nossa entidade denuncia há anos: O exame é feito para fazer reserva de mercado e gerar recursos não fiscalizados e não para aferir conhecimento dos bacharéis em Direito e garantir qualidade de serviço jurídico à sociedade brasileira.

 

 

 

 

Reynaldo Arantes

Presidente Nacional do MNBD/OABB

 

 

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