Nota Oficial: Câmara dos Deputados debate exame de ordem na Comissão de Educação

 

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NOTA OFICIAL DO MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO

 

Prezados Jornalistas, Editores, Redatores e pauteiros:

 

 

OPHIR E HADADD DEBATERÃO EXAME DE ORDEM COM BACHAREÍS

 

A Câmara dos Deputados estará promovendo no próximo dia 12 de maio, as 10h, no Plenário 10 do anexo II, Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação sobre o tema Exame de Ordem da OAB.

 

A Audiência Pública foi solicitada pelos Deputados Federais Domingos Dutra (PT/MA) e Carlos Biffi (PT/MS) por causa da extrema repercussão do tema na mídia nacional, onde foram manchetes questões como as decisões judiciais de 1ª instância (1ª Vara Justiça Federal Cuiabá/MT) e de 2ª instância (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) declarando inconstitucional o exame e determinando a expedição de carteiras da OAB para cerca de 30 bacharéis em Direito sem cobrança do exame de ordem.

 

Outro ponto que esteve em destaque na imprensa nacional, foi o esforço do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública em ações coletivas causadas por erros primários e visíveis até para leigos causados pela Fundação Getúlio Vargas nos dois últimos exames da OAB.

 

Algo que causou perplexidade social foi a posição adotada pela OAB, que ao invés de obrigar a Fundação Getulio Vargas a corrigir os erros como se esperava e como chegou a se pronunciar o Presidente do Conselho Federal, Dr. Ophir Cavalcante, acabou compactuando com erros mais que visíveis e que prejudicaram dezenas de milhares de bacharéis que prestaram tais exames.

 

No último exame, ficaram marcados em destaque os erros na primeira fase, quando a prova não registrou as 5 perguntas obrigatórias – definidas por provimento da OAB – de Direitos Humanos, quando além de ações judiciais, cursinhos tradicionais como o LFG, por meio de seu proprietário Luiz Flávio Gomes protocolou pedido formal para que a OAB reconhecesse o erro e pontuasse todos os examinandos.

 

Na 2ª fase, além de várias irregularidades apontadas, a prova de direito do Trabalho foi alvo de reclamações fundamentadas de todos os examinandos, chegando ao ponto do Dr. Renato Saraiva, jurista consagrado e autor de inúmeros livros sobre Direito Trabalhista declarar publicamente em nota que ele não conseguiria responder a prova de Direito do Trabalho aplicada aos bacharéis.

 

Os Deputados Federais Domingos Dutra e Carlos Biffi convidaram para a Audiência Pública o Presidente da OAB, Dr. Ophir Cavalcante, o Ministro da Educação Fernando Haddad, o Procurador Geral da República Dr. Roberto Gurgel, o Presidente da UNE, Augusto Chagas, o Presidente da ABBDIR, Raul Cabral, o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos André Castro e o Presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, que coordena o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, Reynaldo Arantes.

Estarão sendo convidados a participar da Audiência ainda o Presidente da ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares, Dr. Abib Salim Cury, o Presidente da ABMES, Dr. Gabriel Mario Rodrigues, o Dr. Luiz Flávio Gomes, proprietário da Rede de Cursinhos LFG, o Dr. Vladimir Souza Carvalho, desembargador federal do TRF 5 que está para lançar um livro sobre a inconstitucionalidade do exame de ordem, o Dr. Jocélio Vieira, Vice-Presidente da Associação dos Advogados Militantes da Paraíba que luta pelo fim do exame de ordem e outros expoentes na questão.

 

O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito terá presentes presidentes estaduais de vários estados, assim como bacharéis de vários pontos do País já confirmaram presença na referida audiência. .

 

Há expectativa na confirmação dos convites por parte de algumas autoridades, já que o Ministro Fernando Haddad tem uma posição pessoal que contraria os técnicos de seu Ministério sobre o exame; Da mesma forma, o Dr. Roberto Gurgel deverá se manifestar sobre a Ação de Suspensão de Segurança 4321 sobre o exame de Ordem que tramita no Supremo Tribunal Federal e poderá se sentir impedido de externar posições antes de seu parecer; O Dr. Ophir Cavalcante da OAB, questionado por Conselheiros Federais da Entidade sobre a posição protecionista à FGV nos exames poderá fugir do debate no parlamento, já que a OAB não tem como contestar a inconstitucionalidade do exame para público que conheça direito, assim como não tem como explicar o porquê a OAB não obrigou a FGV a fazer as correções necessárias nos exames.

 

Para algumas autoridades, é cômodo participar de outras atividades sociais e políticas e não discutir o exame de ordem da OAB, enquanto que, para cerca de 4 milhões de bacharéis em Direito a questão é crucial para determinar sua vida profissional e sua participação construtiva na sociedade brasileira.

 

 

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