Convite_ALESP_Audiencia_Pblica_-_2008No dia 26 de fevereiro de 2008, aconteceu a primeira Audiência Pública promovida por parlamentares estaduais na Assembléia Legislativa de São Paulo – ALESP - para se debater a questão Exame de ordem da OAB. O evento aconteceu no Salão Mario Covas e estava prevista a participação de vários senadores, entre eles Gilvam Borges (PMDB/AP) autor do Projeto de Lei do Senado 186/06 que acaba com o exame de ordem e o Senador Magno Malta (PR/ES) relator do projeto. Vários deputados federais hipotecaram apoio e presença. Porém, uma ação do governo federal (corte nas emendas parlamentares por parte do Governo Lula) impediu a saída dos parlamentares de Brasília, esvaziando a audiência paulista. Sem a presença dos senadores e deputados, a mídia não divulgou o evento e assim, poucas pessoas – cerca de 50 apenas – estiveram presentes.

A Mesa comandada pelo Deputado Estadual Roberto Felício (PT/SP) foi formada pela Representante da UNE, Débora Pereira, pelo Presidente da Comissão de exame de Ordem da OAB SP, Braz Martins Neto e Pelo presidente estadual do MNBD, Reynaldo Arantes.

  O Deputado Estadual Roberto Felício (PT/SP) – Professor, especializado em Artes, sindicalista, parlamentar com base política na região de Piracicaba/SP, presidente da Comissão de Educação da ALESP – fez a abertura do evento – destacando a questão, sua importância e a participação popular no evento.

 

 

  O Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB SP, Braz Martins Neto foi o representante da OAB presente. Ele representou o Presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso que foi convidado para o debate. Braz Neto fez a defesa do exame em sua abertura.

 

 

  A União Nacional dos Estudantes foi representada pela Diretora Débora Pereira, que apresentou a posição da UNE contra o exame de ordem, destacando na abertura que a Educação Nacional precisa de melhorias e que se há necessidade de alguma avaliação, quem deve fazer é as faculdades, fiscalizada pelo MEC e com apoio dos Conselhos profissionais, mas que não é papel dos Conselhos dizerem quem é capaz ou pode exercer sua profissão de nível superior.

 

 

  O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito esteve presente na mesa com o presidente de São Paulo (hoje presidente estadual paulista e presidente nacional) Reynaldo Arantes, que destacou em sua abertura sobre a inconstitucionalidade formal e material do exame, assim como sua revogação, além da reserva de mercado e da captação de recursos indevidos e exorbitante com as taxas de inscrição.

 

 

  A Deputada Maria Lucia Prandi (PT/SP) da Comissão de Educação da ALESP esteve presente no início, onde registrou sua presença e seu apoio ao debate, saindo por conta de compromissos em outras comissões.

 

Presentes ao evento, caravana do Rio de Janeiro liderada pelo então Presidente e Vice do MNBD carioca, Ricardo e Fábio Pinto da Fonseca, além do presidente Estadual capixaba (atualmente acumula o cargo de Secretario Geral Nacional) José Juncal, colegas de vários municípios paulistas além da capital também marcaram presença: Santos, São Vicente, Guarulhos, Poá, Diadema, Paulínia, São José dos Campos e outras cidades.

 

  A participação popular teve inicio com o colega Leonardo (não gravado por falha na transmissão da ALESP), em seguida,  André Torgasky, Diretor da UNE e colega acadêmico em Direito em Goiás, registrou sua indignação com o exame de ordem e sua obrigatoriedade e inconstitucionalidade.

 

 

  O MNBDista José Guimarães de Paulínia/SP, foi o segundo a se manifestar, já fazendo uma indagação ao representante da OAB que não soube responder: Qual a definição técnico Jurídica do exame de ordem??? Braz Neto não soube explicar e depois, nas considerações intermediárias, tentaria de novo explicar seu desconhecimento.

 

 

  O MNBDista José Américo Valadão (Atual Coordenador e Conselheiro estadual carioca) foi o primeiro dirigente a se manifestar. Destacou a ilegalidade do exame de ordem e salientou estar honrado em não ter sido aprovado no exame, explicando que a prova que fez estava errada e que ele ficou feliz por conhecer o Direito –penal e administrativo – e não ser aprovado justamente pelo seu conhecimento. Destaque-se que Valadão hoje já passou no exame e que tem carteira da OAB há mais de 3 anos, seguindo como nosso dirigente carioca.

 

  A MNBDista Marilene de Guarulhos/SP, destacou os constrangimentos a que são submetidos os bacharéis em Direito que são obrigados a fazerem o tal exame de ordem, pois sem aprovação não obtém a licença para advogar.

 

 

  Após a rodada de 5 manifestações dos presentes, o MNBDista Reynaldo fez uma análise intermediária das explanações realizadas.

 

 

 

 

 

  A mesma análise foi feita pela representante da UNE, Débora Pereira.

 

 

 

 

 

 

 

  O representante da OAB também fez análise intermediária, onde tentou novamente explicar seu desconhecimento da definição técnica jurídica do exame de ordem suscitada pelo colega José Guimarães.

 

 

  Nova e final rodada de participação dos presentes foi aberta pela Dra. Jackeline Pereira, de Mogi das Cruzes, única colega com carteira a se manifestar. Ela destacou não só a questão do ilegal exame, como salientou o tratamento abusivo que os advogados são submetidos por parte da OAB.

 

  O colega paulista Marcelo Rodrigues Barbosa registrou a indignidade que é conferida aos bacharéis em direito pela reprovação no exame de ordem, que impedidos de trabalhar não tem como garantir sustento a seus familiares.

 

  O MNBDista Ivanildo Fernandes – Membro do Conselho Nacional da Educação e educador da Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro – fez uma análise criteriosa e criticou frontalmente a OAB pelo exame, feito por pessoas sem a capacidade necessária para aplicar uma prova de aferição de conhecimento como a do exame de ordem.

 

  O Deputado Roberto Felício registra a Noção de Apoio da Câmara Municipal de Espírito Santo do pinhal/SP ao projeto do Senador Gilvam Borges que extingue o exame, assinada pelos 9 vereadores da cidade. O então Coordenador estadual do MNBD Paulista, Pedro Bianguli explanou sobre a inconstitucionalidade do exame e destacou que um Estado democrático de Direito só é conquistado com respeito à Constituição.

 

O MNBDista Carlos Alberto de Souza, Presidente do PSDB da cidade de Poá/SP, destacou as arrecadações milionárias e principalmente, a indústria de cursinhos preparatórios criada pelo exame inconstitucional aplicado pela OAB aos bacharéis em Direito.

 

Rodrigo Sérvulo, colega diretor da ABBDIR – Associação Brasileira de Bacharéis em Direito – bacharel e educador, criticou os vestibulares que cerceiam o acesso dos estudantes aos cursos de nível superior e fez analogia com o exame de ordem, um “vestibular” pós faculdade para os bacharéis em Direito poderem trabalhar.

 

O MNBDista Jorge Villas da cidade de Diadema/SP, destacou sua paixão pelo Direito e pelo tribunal do Júri e externou sua opinião sobre uma carteira provisória a ser emitida pela OAB até o bacharel passar no exame, como forma de garantir mercado de trabalho aos bacharéis.

 

O colega Igor Marchetti, acadêmico da Universidade Cantareira de São Paulo, destacou a qualidade de ensino paulista e fez comparação com os níveis de aprovação nos exames aplicados pela OAB SP e pelas OABs de outros estados. Registre-se que em 2008 vários estados faziam cada um sua prova e só posteriormente o exame foi unificado nacionalmente.

 

O MNBDista José Juncal, presidente estadual no Espírito Santo (atualmente acumulando a Secretaria Geral Nacional) usou sua palavra para rebater vários pontos citados pelo representante da OAB, Braz Neto. Questionou o exame nos Estados Unidos, onde não há necessidade de diploma para se advogar e sobre as fraudes nos exames, citadas por Braz Neto, perguntando onde as investigações chegaram e quem foi culpado por elas.

 

O MNBDista Walter Cunha, acadêmico da UNIP de São José dos Campos clamou por solução para a questão do exame por parte da OAB, destacando a necessidade de respeito às normas constitucionais para sermos uma democracia.

 

O então Vice Presidente carioca do MNBD, Fábio Pinto da Fonseca (atualmente líder das ONGs Mãos Limpas e Brazil No Corrupt) foi o mais crítico, externando sua opinião e crítica contra o exame de ordem e também contra atos não compatíveis com a ética e moralidade por parte dos líderes da OAB carioca. A saída de Fábio e seu pai, Ricardo Fonseca do MNBD/OABB foi justamente por quererem seguir um caminho diferente, englobando a luta pelo fim do exame junto com outras lutas contra atos dos dirigentes da OAB e contra a corrupção em si. Foi uma explanação mais agressiva por parte de Fábio.

 

Em suas considerações Finais, o representante da OAB Braz Neto rebateu as críticas de Fábio, disse entender os ataques, ser democrático para debater a questão, mais reiterou sua posição em defesa do exame de ordem como necessário, reconhecendo haver mudanças para sua manutenção e destacando sua disposição de sempre debater o assunto.

 

Débora Pereira, a representante da UNE afirmou apoiar todas as reivindicações sociais embasadas na luta contra injustiças e irregularidades, dizendo entender a indignação de Fábio e dos colegas contra o exame e  estimulando todos a lutarem contra o que entendem injusto, pois sem lutas não se faz mudanças.

 

Reynaldo Arantes, representante do MNBD/OABB na mesa, explicou os fatos que levaram ao esvaziamento da audiência com a ausência dos parlamentares do Congresso Nacional e justificou a agressividade de alguns colegas como Fábio com o fato da OAB saber ser o exame inconstitucional e imoral, mas mesmo assim usar o exame para fazer reserva de mercado e auferir lucros com as taxas do exame. Finalizando destacou que a luta teria seguimento até se extinguir o exame.

 

O Deputado Estadual Roberto Felício se declarou satisfeito com o alto nível do debate entre as partes, salientando que como educador estava feliz em constatar que todas as partes presentes, independente de sua posição pró ou contra o exame, reconheciam a necessidade de aperfeiçoamento da Educação Nacional como um todo, desde a base até o ensino superior.

 

Diario_oficial_SP_-_ALESP_-_Audiencia_Exame_de_Ordem_-_2008A audiência teve pouca repercussão na mídia, mas foi fundamental para abrir as portas da divulgação para a sociedade, demonstrando que a luta que se iniciava tinha seriedade, fundamentação e que chegava para permanecer até o fim do exame de ordem, meta a ser perseguida com afinco por vários caminhos: políticos, jurídicos e sociais.

 

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