NOVO PGR É CONTRA O EXAME

 

RODRIGO JANOT É O NOVO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

 

Na tarde de sábado, dia 17, a Presidenta Dilma Rousseff deu um presente a todos os bacharéis em Direito do Brasil, ao nomear para Procurador Geral da República o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

Nas mensagens oficiais, o MNBD/OABB já vinha destacando há alguns meses que estávamos aguardando uma boa notícia, da qual não podíamos falar para não atrair a atenção da OAB para a questão.

A notícia era exatamente esta: Há quase 4 meses, o Dr. Rodrigo Janot teve 511 votos dos Procuradores Federais para representá-los como Procurador Geral. A tradição do Palácio do Planalto é nomear o mais votado. A segunda colocada foi a Dra. Ela Wiecko com 457 votos e em 3º lugar, a Dra. Déborah Duprat com 445 votos.

Só que, ficamos quietos até a Presidenta Dilma fazer a nomeação, porque o Dr. Rodrigo foi quem, em 2011 fez o Parecer para o RE 603.583 do colega João Volante que seria votado no STF, afirmando com todas as letras que o exame é inconstitucional !!! Que a OAB agia como uma “corporação de ofícios medieval” !!! Para quem não leu o Parecer em 2011, baixe o arquivo Word na íntegra "Rodrigo Janot - PGR afirma EXAME inconstitucional" e o leia aqui.

Ele na época foi atacado brutalmente pela OAB e respondeu acusações no Conselho do Ministério Público feitas por membros que são indicados pela OAB...

Para quem não acompanhava nossa luta em 2011, uma das matérias publicadas em grandes jornais, neste caso, o Jornal Gazeta do Povo do Paraná faz um resumo da questão. Leia aqui.

Portanto, permanecemos em silêncio aguardando sua confirmação, o que agora é oficial

 

NOVO JULGAMENTO

A decisão de Marco Aurélio no citado RE 603.583 RS, foi de “conhecer do recurso e o desprover”. Este foi o voto seguido unanimemente pelos demais Ministros do STF em outubro de 2011. Para quem não o leu, baixe o arquivo e preste atenção na última frase da explanação, que é o voto que obteve apoio dos Ministros. Leia aqui.

Ao apoiar o desprovimento, os Ministros concordaram com o voto de Marco Aurélio, que assim afirmava que a ação não servia de parâmetro para análise do tema “exame da OAB” que já havia assegurado a repercussão Geral do tema.

Assim, é hora de buscarmos novo julgamento no STF, agora sob a presidência do Ministro Joaquim Barbosa que reconhecidamente defende as causas sociais e os mais desfavorecidos, tendo como representante do Ministério Público o Dr. Rodrigo Janot que já se manifestou sobre a inconstitucionalidade do Exame da OAB. É uma dupla poderosa que não tem medo da OAB. Ao contrário, os líderes da OAB que nos supliciam é que já devem estar tendo pesadelos com a nomeação do Dr. Janot.

E o Ministro Joaquim Barbosa e os demais Ministros do STF ainda não sabem dos documentos que temos que demonstram a manipulação feita pela OAB para reprovar quem tem nota para ser aprovado...

Assim, hora de comemorarmos a nomeação do Dr. Rodrigo e prepararmo-nos para voltar a carga na luta jurídica, onde uma sentença de inconstitucionalidade acabará pura e simplesmente com este estelionatário exame da OAB.

Leia no site da UOL, a noticia sobre a nomeação do Dr. Rodrigo. Clique aqui.

 

 

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