Audiência Câmara - CE - 2014

 

AUDIÊNCIA PUBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATE OPÇÃO AO EXAME DA OAB

 

MESA_2A Comissão de Educação da Câmara, atendendo requerimento do Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ), relator do PL 5.277/13 (leia a íntegra aqui ) do Deputado Domingos Dutra (SDD/MA), promoveu audiência no dia 25 de março.

A exatos dois anos, a mesma comissão, atendendo requerimento do Deputado Carlos Biffi (PT/MS) debatia o mesmo tema – Exame da OAB – quando ainda não existia proposta de mudança tramitando pela casa, apenas o PLS 43/09 (leia aqui )do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).

Colegas_ao_fundo_jornalistas__frenteNa ocasião, o enfoque da questão pelo MNBD foi outro, pois ainda não tínhamos os documentos com as provas de manipulação que temos agora. Quem presidia a mesa era a então presidente da Comissão de Educação Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) que esteve acompanhando a audiência agora em 2014. relembre a explanação feita pelo MNBD em 2011. Veja aqui .

Nossa manifestação nesta audiência agora foi calcada em documentos que a OAB até hoje não tem como se explicar. A diferença na força de nossas reivindicações é absurda. Veja aqui .

Nesta audiência atual, tivemos a presença de líderes e representantes de vários movimentos, que estavam em uma manifestação organizada há 2 meses e que – felizmente – por obra do destino coincidiu com o evento.

Deputado_celso_Jacob_pmdb_rj_na_tribunaA audiência foi marcada na 1ª reunião da Comissão de Educação, quando foram eleitos os dirigentes e imediatamente após, definida a pauta de audiências, sendo a nossa, a primeira do ano na comissão.

A divulgação do evento foi feito 1 dia antes pelo site da Câmara, o que impossibilitou Willian_Johnes_da_OBB__em_closea presença de muitos colegas, caso do Presidente da entidade parceira OBB, Willyan Johnes, que registrou seu protesto junto ao Deputado Celso Jacob.

Todas as entidades protestaram, pois sem contato com representantes dos Bacharéis, o dep. Jacob convidou membros da OAB, representantes de diretórios acadêmicos e do MEC, mas ninguém das entidades dos Bacharéis.

Sensível aos protestos, o deputado Jacob abriu espaço para TODOS as entidades e movimentos se expressarem, mesmo sendo garantido pouco tempo para explanações mais completas.

A OAB com seus conselheiros federais (O presidente da Comissão nacional do Exame que estava convidado, renunciou na véspera por causa de um escândalo na OAB MS) fizeram o mesmo discurso hipócrita de sempre...

Dep._Domingos_Dutra_-_plenarioJá o Deputado Domingos Dutra em seu discurso de abertura destacou ser advogado e ser casado com uma advogada, defender a OAB como entidade, mas querer corrigir uma injustiça imensurável que a entidade comete com os bacharéis, um crime contra os Direitos Humanos, da qual é ferrenho defensor. É uma explanação histórica. Veja aqui.

Uma grata surpresa foi a defesa do fim do exame feita pelo representante dos acadêmicos, Felipe Damasceno, do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Nacional de Brasília (UnB). Ele criticou o exame e diretamente o MEC. Veja aqui .

dep._Leopoldo_Meyer_PSD-PR_Margarida_Salomo_PT-MG_e_Saguas_Moraes_PT-MGObservem a mudança na firmeza do Deputado Dutra, quando em 2.011, ele tentava encontrar uma alternativa para atender os bacharéis e não "melindrar" a OAB. Ele ainda não conhecia as provas de manipulação que demonstram que a OAB reprova mesmo quem obtém nota para ser aprovado, o que foi decisivo ele se definir e apresentar o PL 5.277/13. A seu lado à época, estava o então secretário geral da OAB, o agora presidente Marcus Vinícius Furtado Vejam aqui sua explanação em 2.011.

deputado_vicentinho_pt-spHouve novamente - como sempre acontece nas audiências sobre o exame OAB na Casa - um grande número de deputados marcando presença e acompanhando os debates, mesmo sendo um dia em que todas as comissões estavam ativas e a Câmara com grandes questões sendo acertadas (foi o dia em que foi votado o Marco Civil da Internet) sendo que, como líder do PT, o nosso grande defensor Vicentinho (PT/SP) estava no Palacio do Planalto durante a audiência e não pode estar presente.

Dep._Stepan_NercessianOs deputados presentes foram Domingos Dutra (Autor do PL 5.277), Celso Jacob (Relator do PL), Profª Dorinha Seabra (DEM/TO), Izalci Lucas (PSDB/DF), Fátima Bezerra (PT/RN), Dr. Grilo (SDD/MG), Glauber Braga (PSB/RJ e bacharel em Direito), Leopoldo Meier (PSB/PR), Saguas Moraes (PT/MG), Stepan Nercessian (PPS/RJ), José Linhares (PP/CE), Margarida Salomão (PT/MG), Paulo Freire (PR/SP), Deputada_Ftima_Bezerra_em_close_na_CD_14Severino Ninho (PSB/CE) e Hugo Leal (PROS/RJ), sem contar outros que passaram rapidamente e foram para outras comissões.

deputado_hugo_lealEntre os parlamentares presentes na Audiência (foram 15 deputados), muitos só ouviram (caso do Deputado Hugo Leal (PROS/RJ) que é advogado), outros se manifestaram sem tomar posição (caso do deputado Dr. Grilo (SDD/MG) que está indeciso, ora pendendo para cada lado) e de deputados ligados à educação e que acompanham a questão do exame e dos bacharéis desde 2011.

Deputada_Dorinha_Seabra_DEM-TO_em_closeÉ o caso da Deputada Profª Dorinha Seabra (DEM/TO), que ligada diretamente à educação tem uma posição favorável aos bacharéis nesta questão do exame. Vamos recordar sua manifestação em 2011. Veja aqui.

Agora, 2 anos depois, na mesma comissão e com o mesmo tema, mas analisando uma das opções de 3ª via aglutinativa para tirar o exame da OAB. Vamos acompanhar sua explanação nesta audiência em 2014. Veja aqui.

Outro parlamentar que acompanha desde 2011 a questão e é profundo conhecedor da questão educacional é Deputado_Izalci_Lucas_PSDB-DF_na_audincia_2014o deputado Izalci Lucas (PSDB/DF). Vamos recordar sua explanação em 2011, quando ele conhecia nossa luta mais pelo trabalho do Presidente do MNBD DF, Astrogildo Almeida Melo. Ele destacava já na época, a questão do Plano Nacional de Educação (PNE) que está para ser votada agora. A crítica na época era contra o MEC enviar funcionários do 3º escalão. Ele já atacava o exame da OAB diretamente. Veja aqui.

Nesta audiência em 2014, novamente o parlamentar em sua explanação relembrou a questão da defasagem educacional da base, que leva a problemas nos níveis superiores da educação. Ele também nos apoia integralmente na questão fim do exame OAB. Veja aqui.

Carlos_Schneider_da_ANBApós o questionamento feito pelos deputados e respondido pelos membros da mesa, o presidente da Audiência abriu para os representantes dos bacharéis presentes. Entre os presidentes nacionais, houve a explanação de Reynaldo do MNBD/OABB (acima) e após, a manifestação do Presidente da ANB (Associação Nacional de Bacharéis) Carlos Schneider. Veja aqui.

Importante destacar, que foi a primeira aparição pública oficial da ANB, pois a entidade é processada na Justiça de Brasília, com os ex-dirigentes Itacir Flores e Emerson Rodrigues no pólo passivo, por usarem o nome e a sigla do MNBD. Houve uma mudança e um acordo verbal firmado, que destacaremos no final desta matéria.

Ponce_de_Leo_-_Presidente_da_ABBDIROutro Presidente presente, foi Ildecler Ponce de Leão, do MDE (Movimento Democrático Estudantil) do Amazonas e nacional da ABBDIR (Associação Brasileira de Bacharéis em Direito). Ele destacou o desrespeito dos líderes da OAB com a Constituição em relação aos bacharéis e na manutenção do estelionatário exame. Veja aqui.

Vasco_Vasconcelos_da_OBBOs colegas presentes de outros movimentos também tiveram a oportunidade de se manifestarem. O primeiro foi o presidente da OBB em Brasília, Vasco Vasconcelos, representando o Presidente Nacional Willyan Johnes. Veja aqui .

Gean_serra_dourada_-_BAo_GORepresentantes da BAção (Bacharéis em Ação), presidida nacionalmente por Jorge Litwinczuk, participaram também. Inicialmente o colega Goiano Gean Serra Dourada. Veja aqui.

O também representante do BAção de Santa Catarina, Leandro Meneguini deixou seu Lenadro_Meneguini_-_BAo_SCprotesto contra o exame, fazendo uma comparação entre o exame de ordem defendido pela OAB e seu silêncio quanto ao Programa Mais Médicos. Veja aqui.

Quem se manifestou ainda, foi Luiz Carlos Lage, também representante do Centro Acadêmico de Direito da UnB, também para criticar o exame estelionatário da OAB. Veja aqui.

Finalizando a audiência e destacando as informações apresentadas – fundamentais para o relator do PL 5.277/13, Dep. Celso Jacob fazer seu parecer – pelos participantes, o Deputado Dutra fez sua explanação de encerramento. Novamente ele demonstrou seu conhecimento da questão e sua posição fundamentada pelo fim da aprovação no exame da OAB. Veja aqui.

 

CHEGA AO FIM UMA LIDE ENTRE ENTIDADES

Em conversa pessoal, o Presidente Carlos Schneider informou mudança na sua entidade, após assumir a presidência no lugar de Itacir Flores. Destacou que será feita nos próximos dias a alteração no CNPJ de sua entidade, tirando o nome e sigla MNBD e passando para ANB, de Associação Nacional de Bacharéis.

A questão do uso do nome e sigla do MNBD/OABB é motivo de Ação Civil com obrigação de fazer impetrada pela OABB contra os então dirigentes do “MNBD” Itacir Flores e Emerson Rodrigues, que mais de 3 meses após o CNPJ do MNBD/OABB (feito em 05/05/2008 – clique aqui ), fizeram um CNPJ “clone” (feito em 11/08/2008 – clique aqui )que foi aceito pela Receita Federal e tornou-se motivo da ação judicial, fundamentado principalmente no Princípio da Anterioridade. Observem que a descrição de atividade a ser desenvolvida são totalmente diferentes e apenas a do MNBD/OABB define suas reais atividades futuras.

A ação foi impetrada, primeiro por ser uma obrigação estatutária dos dirigentes do MNBD/OABB defender suas características personalizadas, segundo, por causar profunda confusão entre os colegas acadêmicos e bacharéis a existência, os sites, as posições diferentes de DUAS entidades com a mesma identificação: MNBD.

Outras duas ações iguais – contra José Ximenes do RS e Ricardo Pinto do RJ – já haviam sido julgadas, dado o ganho de causa ao MNBD/OABB e o uso do nome Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito e da sigla “MNBD” proibidos sob pena de multa pecuniária.

Carlos Schneider afiançou a mudança em nome de uma unidade de luta dos bacharéis e acadêmicos CONTRA o exame da OAB e não entre ativistas de uma mesma causa com um mesmo objetivo. Na audiência já se apresentou como Presidente da ANB e agora esperamos apenas os atos concretos (alteração do CNPJ, mudança no nome do site e nos demais grupos nas redes sociais pelos membros nos estados) para encerrarmos uma disputa judicial e principalmente uma desarmonia que separava colegas de interagirem.

O MNBD/OABB agradece a decisão dos colegas da ANB, em especial ao Presidente Carlos, pois assim poderemos interagir sem causar confusão na identificação da origem de cada posicionamento, e todos nos concentrarmos em nosso inimigo em comum: O exame da OAB.

 

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