FIM DO EXAME E GRATUIDADE

 

MAIS UM PASSO RUMO AO FIM DO EXAME DA OAB

presidentes_no_Senado._Juncal-ES__Reynaldo-SP_Itacir-RS_Thamar-DF_Laoclark-PR_e_Alex-AMTrabalho sério e planejamento acompanhado de apoio de parlamentares defensores dos bacharéis em Direito vem sempre acompanhado de avanços...

Nesta semana inicial do mês de maio, que se iniciou com o Dia Internacional do Trabalho e no dia 5 marcou o aniversário de 7 anos do MNBD como Entidade Nacional legalizada na representação Oficial dos Bacharéis e Acadêmicos em Direito contra o estelionatário Exame de Ordem da OAB, tivemos mais avanços em nossa luta.

AÇÃO PLANEJADA – PARTE 1

O dia 5 de maio (nosso aniversário oficial, data de nosso CNPJ) foi marcado pela declaração gravada do Deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator dos 26 Projetos de Lei que tratam sobre a questão “Exame de Ordem da OAB” afirmou que na semana de 11 a 15 de maio estará entregando seu relatório para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Deputado_ricardo_barros_-_tribunaO MNBD já havia informado que o Relator Ricardo Barros (PP/PR), indicado em 8 de abril pelo Presidente da CCJC Arthur Lira (PP/AL) era contra o exame e explanado nosso trabalho até então desenvolvido em silêncio e nos bastidores. Releia clicando aqui.  

A entrevista foi realizada no inicio da noite, na liderança do Partido Progressista, durante breve intervalo nos debates do Plenário da Casa de Leis. O parlamentar escolhido “a dedo” por nossos defensores, afirmou que seu relatório já está sendo concluído e que será pelo “fim do exame OAB por causa de sua inconstitucionalidade” como destacam os PLs 5.801/2005 (Max Rosenmann deputado_Max_Rosenmann_-_closePMDB/PR), 7553/06 (José Divino PMDB/RJ), 2195/2007 (Edson Duarte PV/BA), 2426/2007 (Jair Bolsonaro sem partido/RJ) e 2154/2011 (Eduardo Cunha PMDB/RJ) e principalmente, por causa da incongruência de ser um obstáculo criado apenas para os bacharéis em Direito.

Ricardo Barros afirma que o Bacharel “não pode ser penalizado após 5 anos de estudos, que o MEC feche os cursos insuficientes e que não cabe a OAB dizer quem pode ou não advogar”, deixando evidente sua posição pelo fim do exame. Veja a entrevista, clique aqui.

Deputado_Arthur_Lira_PP-AL_sorridenteCom a entrega do relatório do Deputado Barros (destacando que o parlamentar foi indicado relator no dia 8 de abril) caberá ao Presidente da CCJC, o bacharel em Direito Arthur Lira (PP/AL) definir a entrada do relatório na pauta de votações para sua aprovação e posterior remessa para o Plenário da Câmara para sua votação.

AÇÃO PLANEJADA – PARTE 2

Conforme a estratégia acertada entre o MNBD e o Deputado Eduardo Cunha no inicio do 2º semestre de 2014, a proposta de gratuidade da taxa do exame da OAB foi desapensada (separada do grupo de projetos que tratam do exame, todos apensados ao PL 5.054/2005 do ex-deputado Almir Moura sem partido/RJ que prevê exame da OAB para TODOS que Deputado_Jair_Bolsonaro_1_sorrindoquiserem advogar) para que tramite separada e isoladamente, a fim de ser uma proposta “pura e direta” para análise parlamentar.

Assim, no dia 6 de maio, o Deputado Jair Bolsonaro entrou com o requerimento 1.693/2015, para a desapensação do PL 8.220/14 e justificando os motivos. Leia o requerimento na íntegra, clique aqui.

Este requerimento será agora analisado pela Mesa Diretora da Câmara, onde temos o Presidente Eduardo Cunha e o 2º Secretário Felipe Bornier (PSD/RJ) como signatários do PL 8.220/14. Aprovado, o projeto retorna para a CCJC para tramitação em separado.

Deputado_Felipe_Bornier_-_para_esqAssim, estará sendo colocado em votação a proposta do fim do exame, conforme promessa do nosso defensor, Eduardo Cunha, que vem destacando que a prioridade é o PL 8.220/14 da Gratuidade da taxa do Exame OAB, mas que colocará TODAS as propostas em votação e que estará lutando pela aprovação de TODAS as propostas.

ESTRATÉGIA DE ATAQUE AO EXAME DA OAB

Neste estágio da estratégia acertada entre o MNBD e o Presidente Eduardo Cunha no inicio desta fase de trabalho, teremos muito em breve 2 votações em plenário: o relatório aglutinativo dos PLs sobre o exame (PLV) com voto do relator pelo fim do exame da OAB e o relatório pela aprovação da Gratuidade da Taxa do Exame OAB.

Deputado_Z_Geraldo_-_PT-PASerão duas votações distintas e separadas, onde teremos dois resultados, iguais ou diferentes.

A proposta do fim do exame OAB pura e simplesmente, como já destacamos várias vezes, NÃO tem um apoio aparente suficiente para a sua aprovação no Plenário da Câmara. Tudo dependerá dos debates em plenário entre nossos defensores do fim do exame, com certeza Jair Bolsonaro, Zé Geraldo (PT/PA) e Eduardo Cunha e os defensores da manutenção do exame, com certeza Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que é o líder da frente da OAB na Câmara.

A proposta de gratuidade da taxa do exame, PL 8.220/14, esta SIM tem imenso apoio parlamentar. São ao menos 53 defensores de 15 paridos diferentes que são “pais e mães” da proposta como autores e signatários deputado_marco_maia_-__s_rostodo projeto e mais dezenas (ou centenas...) de parlamentares que entendem a JUSTIÇA SOCIAL da proposta.

Assim, os debates em plenário da proposta de gratuidade terão dezenas de parlamentares destacando a importância da aprovação e a OAB terá Arnaldo Faria de Sá e quem sabe mais um ou dois defensores públicos contra a gratuidade...

Destacar que entre nossos defensores, temos ex-presidentes da República (como Marco Maia PT/RS), ex-governadores (como Espiridião Amin PP/SC), ex-ministros (como Amir Lando PMDB/RO), líderes de bancada (como Leonardo Picciani Deputado_espiridio_amin_-_dirPMDB/RJ), membros da atual Mesa Diretora (como Felipe Bornier PSD/RJ) e de Mesas anteriores (como Simão Sessim PP/RJ) e inúmeros campeões de votos em seus estados, como Jair Bolsonaro (PP),  Eduardo Cunha e Leonardo Picciani (PMDB) no Rio de Janeiro, Marco Maia e Paulo Pimenta (PT) no Rio Grande do Sul, Pastor Eurico (PSB) em Pernambuco, Tiririca Deputado_Eduardo_Cunha_-_nova_2015(PR) e Marco Feliciano (PSC) em São Paulo, dentre outros e destacar o PRESIDENTE DA CÂMARA, Deputado Eduardo Cunha, nosso mais destacado defensor do fim do exame da OAB.

Assim, temos excelentes expectativas de resultados favoráveis na Câmara e não esquecendo que nas próximas semanas estaremos completando o trabalho no Senado Federal e protocolando o PLS da Gratuidade liderado pelo Senador Marcelo Crivella e mais 21 senadores. Nesta semana, quem assinou foi o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) na 3ª feira, dia 5, data do aniversário oficial do MNBD...

 

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