FIM DO EXAME EM 11/08

 NO DIA DOS ADVOGADOS A FESTA É DOS BACHARÉIS

 Deputado_Ricardo_Barros_-_closeO dia 11 de agosto, feriado jurídico para o mundo do Direito, neste ano de 2.015, tem presente e festa para os acadêmicos, bacharéis em Direito e advogados democraticos e mais uma derrota da OAB.

Sincronizado com o MNBD, com o Presidente Eduardo Cunha e nossos defensores de vários partidos, o PL 8.220/14 da Gratuidade da Taxa OAB foi desapensado no despacho da Mesa Diretora no último dia antes do Recesso Parlamentar (17/07) conforme noticiamos no início do recesso (Relembre, clique aqui ) e o Relator Ricardo Barros apresenta seu relatório e texto substitutivo – COMO HAVIA SE COMPROMETIDO, PELO FIM DO EXAME DA OAB !!!

Cunha_na_Mesa_-_MP_627A promessa já havia sido sacramentada pessoalmente pelo Deputado Ricardo em vídeo gravado no dia 05 de maio (aniversário de fundação do MNBD) outra data significativa de nossa luta contra o exame (Releia clicando aqui ) e o Presidente Eduardo Cunha já havia destacado que a prioridade é o fim da taxa OAB, mas ele lutaria para que o fim do exame também fosse colocado em votação.

Prometido o relatório para a 2ª semana de maio,atendendo o pedido do MNBD de acordo com a estratégia de ação e tramitação das propostas lideradas pelo Presidente Eduardo Cunha, O Relator Ricardo aguardou a desapensação do projeto da Gratuidade da Taxa OAB, PL 8.220/14 e agendou a entrega de seu relatório para esta data festiva nacional, o Dia do Advogado, que antes de TUDO é bacharel em Direito.

O RELATÓRIO BARROS

Janot_na_Mesa_-_1Entregue com relatório sucinto e objetivo, o Deputado Barros apresentou nossa maior base jurídica: o Parecer de inconstitucionalidade do exame OAB de autoria do atual Procurador Geral da República, Rodrigo Janot em 2011 no Recurso Extraordinário 603.583 RS ao Supremo Tribunal Federal , ação do colega João Volante.

Jair_Bolsonaro_-_fardadoCom base nos projetos pelo fim do exame apresentados desde 2005 – PL 5.801/05 de Max Rosenmann (PMDB/PR), PL 7.553/06 de José Divino (PMBD/RJ), PL  2.195/07 de Edson Duarte (PV/BA), 2.426/07 de Jair Bolsonaro e o PL 2.154/11 (citado DUAS Vezes no relatório) de Eduardo Cunha – pelos quais julga constitucionais e ao final, apresenta seu texto Substitutivo:
Art. 1º Esta Lei extingue o Exame de Ordem para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Art. 2º Revogam-se o inciso IV e o § 1º do Art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, colocando-se ao final do artigo as letras (NR). Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Leia o Relatório na integra no site da Câmara, clique aqui .

Entre na Página do Deputado Ricardo Barros no Facebook e registre sua mensagem de agradecimento ao Parlamentar:

https://www.facebook.com/RicardoBarrosOficial?fref=ts

PRÓXIMOS PASSOS

Deputado_Pastor_Marco_Feliciano_-_closeCom a apresentação do Relatório, voltamos ao mesmo patamar de de maio de 2012, quando o Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) também apresentou relatório com igual teor - Pelo fim do exame com destaque para os mesmos projetos - e seu Relatório NÃO FOI VOTADO !!!

Apresentado no dia 10 de maio, acabou engavetado até o fim da legislatura . Relembre o Parecer contra o exame, clique aqui .

O Presidente da CCJC era o Deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) e acabou o ano de 2.011 SEM ser colocado em pauta para votar.

Deputado_Arthur_Lira_PP-AL_AtualAgora é colocar o relatório em votação na CCJC da Câmara, o que estará nas mãos do Deputado, bacharel em Direito e Presidente da Comissão Arthur Lira (PP/AL).

O Perfil do Deputado/bacharel Arthur Lira no Facebook, ode há espaço para registrar mensagens de apoio e PEDIDOS para o Presidente colocar o FIM DO EXAME OAB em pauta para votação, é:

https://www.facebook.com/arthur.lira.35?fref=ts

A Página Facebook do Presidente Arthur Lira é:

https://www.facebook.com/arthurliradeputadofederal?fref=ts

A votação do fim do exame OAB por sua inconstitucionalidade na CCJC apresentado o relatório agora, ainda terá muita luta e busca de apoio por parte dos bacharéis e a OAB também esta ativa, apesar da OAB ter mais medo do PL 8.220/14 da Gratuidade por ter apoio parlamentar muito maior.

Os colegas que acham que o melhor caminho político é o fim do exame, devem se mobilizar para buscar apoio entre os membros da CCJC como a OAB vem fazendo publicamente desde o inicio de 2015.

Temos assim duas frentes paralelas: o FIM DO EXAME e a GRATUIDADE, ambas com o mesmo objetivo e estratégias diferentes.

Deputado_ricardo_barros_-_tribunaAOS COLEGAS ACADÊMICOS, BACHARÉIS E AOS JÁ ADVOGADOS QUE LUTAM CONTRA O ESTELIONATÁRIO EXAME DA OAB, O PRESENTE DO DEPUTADO RICARDO BARROS NESTA DATA ESPECIAL PARA TODOS NÓS !!!

 

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