SENADO RECEBE BACHARÉIS

 

AUDIÊNCIA NO SENADO MARCA NOVA FASE DA LUTA CONTRA EXAME

 

Senado_2014_-_Mesa_na_CAS_cpiaA luta contra o estelionatário exame da OAB se tornou pública e nacional após audiência acontecida na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal em março de 2008.

O MNBD ainda era o único grupo organizado na luta contra o exame, já nacional com presidentes em 14 estados e representantes nos demais.

Nossa única bandeira em 2008 era a inconstitucionalidade do exame, embasada em decisões de 1ª instância na Justiça Federal em 3 estados: Rio Grande do Sul (Luciano Cavalheiro), Goiás (ação com 15 colegas, do presidentes_no_Senado._Juncal-ES__Reynaldo-SP_Itacir-RS_Thamar-DF_Laoclark-PR_e_Alex-AMnosso presidente de honra goiano, Dr. Habib Badião) e Rio de Janeiro (Ricardo e Fábio Pinto da Fonseca) e principalmente, com as teses perfeitas do nosso Presidente de Honra Nacional, Dr. Fernando Lima.

O pedido para a audiência em 2008 (e também agora em 2014) foi do colega Júlio Velho – atual presidente do Movimento Brasil, MBBAD – ao Senador Paulo Paim.

Julio_Velho_-_MBBADEm 2008, a audiência foi extremamente concorrida, com muitos deputados e senadores presentes. Dos defensores do fim do exame, apenas o MNBD com Reynaldo Arantes, na época presidente do MNBD/SP e atual presidente nacional, esteve na mesa como orador. Veja aqui.

Outra semelhança com 2008 em 2014 foi a ausência do Presidente da OAB. Em 2008 o presidente era Cezar Ayres de Britto (sobrinho do ex-ministro do STF Carlos Ayres de Britto) e em 2014, o Marcus Vinicius. Ambos mandaram o 3º escalão na defesa do exame.

 

MUDANÇAS FUNDAMENTAIS

deputado_Max_Rosenmann_-_closeSe em 2008, tínhamos 1 Projeto de Lei no Senado (Sen. Gilvam Borges-PMDB/AM de 2006) e 4 Projetos na Câmara (Max Rosenmann-PMDB/PR de 2005, José Divino-PMDB/RJ de 2006, Edson Duarte-PV/BA e Jair Bolsonaro-PP/RJ de 2007), em 2014 temos várias propostas alternativas para tirar o exame das mãos manipuladoras da OAB, provas documentais da manipulação estelionatária que são feitas na provas e uma proposta conciliadora e amplamente aceita pelos parlamentares para gratuidade da taxa do exame por uma questão de justiça Social.

Os convidados do Senador Paulo Paim para a Audiência foram o Pres. do MNBD Reynaldo Arantes, o Pres. nacional da OBB (Ordem dos Bacharéis do Brasil Willyan Johnes, o Pres. nacional da ANB (Associação Nacional dos Bacharéis) Carlos Schneider, do representante do movimento Bacharéis em Ação, Dr. Rubens Teixeira, do Ministro da Educação Henrique Paim, representado pela Diretora Luana Medeiros e o pres. da Deputado_Jair_Bolsonaro_1_sorrindoOAB Marcus Vinicius Furtado, representado pelo conselheiro Cláudio Souza Neto.

O Senador Waldemir Moka, presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde ocorreu a audiência, foi o presidente e coordenador da reunião. Ele decidiu ouvir os convidados em duas partes: abertura e réplica.

Reynaldo Arantes destacou na primeira parte, a ausência dos bacharéis por questões financeiras, a história da luta com a audiência em 2008, falou dos avanços registrados, das provas documentais de estelionato que a OAB aplica nos examinandos em seu manipulado exame e das expectativas atuais. Veja aqui.

Na réplica, Reynaldo destacou o silêncio constrangedor da OAB sobre as provas de manipulação, destacou a questão educacional brasileira, as opções para irar o exame da OAB e salientou sobremaneira a proposta de Gratuidade da taxa do exame por meio de projetos de lei na Câmara e no Senado, de forma coletiva, com os apoiadores dos bacharéis sendo chamados a mostrar seu apoio público. Veja aqui.

Senado_2014_-_Carlos_da_ANBCarlos Schneider da ANB destacou a incongruência do exame, a questão do Direito ao Trabalho negado aos bacharéis em Direito, sua denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que sua entidade apoia totalmente a passagem do exame para o MEC. Veja aqui a explanação do colega Carlos – abertura e réplica .

Willyan Johnes da OBB, destacou o faturamento que o exame faz com as 3 provas aplicadas anualmente e criticou frontalmente a posição da OAB em manter uma prova que Senado_2014_-_willian_da_OBBnão afere conhecimento apenas para arrecadar cerca de 80 milhões de reais a cada ano, sem prestar contas. E desafiou: Quem abriria mão de uma receita de 80 milhões por ano??? Veja aqui a explanação do colega Willyan – abertura e réplica .

Rubens Teixeira da BAção foi o mais intimista, destacando a situação do bacharel que se forma em nada, que é impedido de trabalhar por causa do estelionatário exame, que a OAB encontra brechas para não dar o direito de advogar mesmo aos que passam no exame e como ele – aprovado no exame – foi perseguido pela OAB RJ dirigida por Wadih Damous por defender o Senado_2014_-_Rubens_da_BAofim do exame, com papéis falsificados sendo colocados no processo que lhe negou a carteira. Veja a explanação do Colega Rubens – abertura e réplica .

A representante do MEC, Luana Castelo Branco Medeiros destacou a posição do MEC em apoio ao exame, salientou a falta de recursos por qual passa o Ministério da Educação e citou dados sobre a educação brasileira que não condizem com a realidade. Foi o caso da contestação do Pres. Reynaldo Arantes sobre os números da Educação Superior no Brasil em sua réplica, números maquiados sempre usados como desculpa pela OAB... Veja a explanação da Diretora do MEC – abertura e réplica .

O Representante enviado por Marcus Vinicius Furtado foi um conselheiro federal da OAB, Cláudio Souza Neto, que com a renúncia do ex-diretor da Comissão de Exame de ordem por causa de questões domésticas em Mato Grosso do Sul, está “tapando buraco” até nova definição. Fez o “dever de casa” de todo representante que vai ao Congresso. Falou as mesmas desculpas esfarrapadas de ensino ruim, quantidade de cursos, etc. Veja o discurso único da OAB, desta fez exteriorado pelo conselheiro Cláudio. Abertura e réplica .

Senado_2014_-_Senador_PaimImportante destacar a parte onde Cláudio diz que a OAB “Não tem interesses financeiros com o exame.” É um ponto a ser destacado para os parlamentares – deputados e senadores – que apoiam o exame, para que apoiem a gratuidade da taxa, pois afinal, a OAB não faz o exame por causa dos 80 milhões que arrecada a cada ano... Veja a declaração, feita no final da audiência em resposta a questionamento do Senador Paulo Paim... Clique aqui .

O Senador Paulo Paim registrou na abertura, sua posição sempre democrática em promover debates sobre temas controversos, como o caso do exame da OAB. Veja sua explanação de abertura .

Após a primeira rodada de pronunciamentos, o Senador Paim fez uma análise do exposto e como análise intermediária já destacou necessidades de mudanças no exame aplicado pela OAB. Assista sua análise Senador_Paulo_Paim_PT-RSintermediária e a rápida manifestação do Senador Waldemir Moka. Clique aqui .

Após as réplicas, em suas considerações finais, o Senador Paim foi duro em afirmar que as mudanças vão acontecer, queira a OAB ou não, pois ele entendia de movimentos sociais, testemunhou o crescimento e o aperfeiçoamento das provas apresentadas pelos bacharéis e declarou ser questão de tempo apenas mudanças ocorrerem. Veja aqui .

O Senador Waldemir Moka, que se manteve durante todo o tempo como coordenador, com pequeno comentário intermediário junto com Paulo Paim no final da primeira fase do debate, foi mais incisivo em sua análise final. Veja aqui .

senador_Waldemir_Moka_PMDB-MSSaliente-se que no final da audiência – registrada no final do vídeo anterior – Reynaldo destacou ao Senador Paim que a resposta rápida dada por Cláudio Neto de que a OAB estava buscando opções para o ensino jurídico em todos os estados, NÃO teve a participação dos bacharéis, apesar de que, em alguns estados, colegas tentaram participar dos debates...

 

UMA AUDIÊNCIA QUE DEIXOU A DESEJAR

A ausência de parlamentares nesta audiência, tanto deputados como senadores, foi um ponto fraco causado por vários fatores.

Senado_2014_-_Astrogildo_e_VeigaInicialmente aconteceu em uma 5ª feira em período pré-eleitoral, quando via de regra o congresso está vazio nesse dia, com esforços concentrados apenas nas 3ª e 4ªs, com o restante dos dias os parlamentares tendo compromissos de campanha em suas bases eleitorais.

Outro fator decisivo para a ausência de parlamentares foi o Congresso de Vereadores do Brasil, que acontecia paralelamente em Brasília e que teve toda a atenção dos congressistas, já que os vereadores são os principais cabos eleitorais das campanhas, pelo seu contato direto com os cidadãos nas cidades.

Assim, o Senador Cristovam Buarque que estava com nossa audiência na agenda, ficou retido na audiência senador_Cristovam_Buarque_PDT-DFna Comissão que presidia, por falta de senadores para o substituir. O Senador Marcelo Crivela, autor do PLS 43/2009 que apoia um exame aplicado pelo MEC e que fez este projeto depois da audiência em 2008, também não teve como participar por causa de agenda como candidato ao governo do Rio de Janeiro.

Desta forma, o fator principal das audiências públicas – apresentar aos parlamentares bases para que nos defendam, informações para apresentação de projetos e dados para que relatórios favoráveis sejam feitos – não foi representativo.

Apenas o fator divulgação, com transmissão pela TV Senado e Rádio Senado, matéria no Jornal do Senado e vídeos públicos para registrar nossas posições nas redes sociais pode ser alcançado.

senador_Marcelo_Crivella_PRB-RJLembramos que está sendo trabalhada uma audiência pública com debatedores de renome – Senador Crivela, Procurador Geral da República Rodrigo Janot, Paulo Cardim da Associação Nacional dos centros Universitários e com compromisso do vice-presidente da OAB Lamachia em estar presente caso Marcus Vinicius fuja de novo... – na Comissão de Constituição da Câmara, para apresentação das opções para se tirar o exame das mãos da OAB.

Esta deverá ser um divisor de àguas...

 

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