CCJC: COMEÇA 2016

 

 

CCJC COMEÇA 2016

Nossos Projetos voltarão a andar...

 

 

 

15 Osmar Serraglio assina 1Com o Congresso voltado às questões sobre o impeachment da Presidente Dilma Rousseff desde dezembro do ano passado e a decisão do Supremo Tribunal Federal que criou mudanças no rito da formação e votação das comissões, a Câmara definiu as comissões permanentes – membros e direção – somente neste mês de maio.

 

As comissões permanentes – onde são analisados os Projetos de Lei – são 25 na Câmara (este ano foram criadas as comissões sobre os Direitos das Mulheres e dos Idosos) e cada projeto tramita em várias comissões para ser aprovado.

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) é – via de regra – a última a receber os projetos e analisa a constitucionalidade da proposta, a forma jurídica para a proposta virar norma e em muitos casos o mérito da proposta (emendada nas comissões temáticas) para aprovar e mandá-las ao Senado ou ao plenário da Câmara para votação terminativa.

 

 

OS PROJETOS DO EXAME DA OAB

 

Há na CCJC quase 3 dezenas de projetos sobre o exame da OAB. Há um “pacote” com 27 projetos, apensados ao 1º e mais antigo, o PL 5.054/2005 que determina exame de ordem para todos (acabaria com a liberação dada pela OAB aos advogados portugueses e aos juízes e promotores que se aposentam, por exemplo).

 

Deputado Federal Max RosenmannO 2º mais antigo é o PL 5.801/2005 do Deputado Max Rosenmann (PMDB/PR) já falecido, que acaba com o exame por sua inconstitucionalidade formal e material.

 

Este “pacote” de projetos esteve durante 2015 com o Dep. Ricardo Barros (PP/PR) como relator, designado em maio. Sua posição é CONTRA o exame de ordem e seu relatório pela extinção do mesmo Sua indicação para a relatoria foi um trabalho do Presidente Eduardo Cunha nos bastidores com o presidente da CCJC do ano passado, Dep. Arthur Lira (PP/AL), que nos deu apoio total por ser bacharel em Direito.

 

O que “segurou” inicialmente a tramitação foi o PL 8.220/14, o projeto da Gratuidade da Taxa do exame, nossa maior aposta contra a OAB. O PL tem 52 deputados de 15 partidos diferentes como autores e amplo apoio parlamentar para ser aprovado. É um pesadelo para a OAB, pois acabaria com sua “caixinha” e a arrecadação milionária sem fiscalização de ninguém.

 

A Mesa Diretora presidida por Eduardo Cunha aceitou apenas no dia 17 de junho a desapensação do PL 8.220/14 do “pacote” de projetos, aceitando após recurso impetrado pelo Dep. Jair Bolsonaro (PSC/RJ) sua tramitação em separado e “liberando” o Dep. Ricardo Barros para apresentar seu relatório pelo fim do exame.

 

Deputado ricardo barros close frontalO Relator Ricardo Barros chegou a apresentar seu relatório à CCJC determinando o fim do exame, mas novos projetos apensados, debates e pedidos de audiência publica de vários deputados ligados à OAB (como Wadih Damous PT/RJ) impediram a votação do relatório.

 

O PL 8.220/14 assim que foi separado do “pacote” no dia 17 de junho (último dia da atividade legislativa antes do recesso de meio de ano), em uma “jogada” magistral da OAB e sem que houvesse como prever, obteve a relatoria do PL com o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) no dia 22 de junho.

 

Arnaldo “pegou no pulo” o presidente da CCJC Arthur Lira durante o recesso e obteve a relatoria do PL. Lira não atentou para o PL da Gratuidade sobre o qual já havíamos conversado com ele e o Presidente Eduardo Cunha também. Arnaldo se aproveitou do clima de recesso e da desatenção do Presidente da CCJC, obteve a relatoria e se “sentou” sobre o PL, ganhando meses de prazo.

 

 

Assim acabou 2015 e a CCJC só agora voltará a trabalhar.

 

 

 

CCJC SOB NOVA DIRAÇÃO

 

Deputado Osmar Serraglio tribuna esqNo dia 3/05 foi eleita a nova direção da CCJC. Por 43 a 7, o Dep. Osmar Serraglio (PMDB/PR) foi designado para Presidente e será o líder dos trabalhos na comissão mais importante da Câmara.

 

Aliado inconteste do Presidente Eduardo Cunha, sua indicação para a presidência foi resultado de acordo na bancada do PMDB entre o Presidente Cunha e o líder da bancada, Dep. Leonardo Picciani (PMDB/RJ), outro grande defensor nosso, por ser bacharel em Direito e com grande ligação com o MNBD carioca e nosso Conselheiro Estadual Vanderson Claudino.

 

15 Osmar SerraglioO Dep. Osmar Serraglio, conhecido nacionalmente por ter sido relator da CPI do mensalão, tem posição pessoal contra o fim do exame, mas é um dos autores do PL 8.220/14, pois concorda completamente com a justiça social da Gratuidade da Taxa do Exame. Estivemos juntos com o Dep. Osmar em sua campanha em 2.014, pois sempre apoiamos quem nos apoiou !!!

 

Como Presidente da CCJC, estará em suas mãos o andamento e as votações de nossos projetos, assim que os relatórios foram apresentados para votação. É dele também a decisão sobre a indicação de parlamentares que irão ser os relatores, tanto do “pacote” liderado pelo PL 5.054/2005, como do PL 8.220/14.

 

Logo após sua eleição, em entrevista ao MNBD ele declarou que podemos contar com seu apoio para uma tramitação rápida de sua parte. Na conversa, uma curiosidade: ele em seu curso de mestrado em Direito Constitucional foi aluno do “professor” Michel Temer...

 

Veja a entrevista exclusiva com o Dep. Osmar. Clique aqui.

 

 

 

PRÓXIMOS PASSOS

 

deputado Eduardo Cunha SANTO CUNHAAgora é de se trabalhar pela indicação de relatores que nos sejam favoráveis, lutar para a entrega rápida dos relatórios para colocar em votação no plenário da CCJC e mandar as decisões ao Senado.

 

Ricardo Barros que estava com a relatoria do “pacote” no ano passado é uma dúvida se continua já que está certo para assumir a Secretaria de Planejamento do Governo do Paraná (sua esposa, Cida Borghetti é Vice-Governadora do Estado) e seu nome está sendo colocado por seu partido como ministeriável no Governo Temer. Em conversa com o MNBD ele já disse que segue com a intenção de fazer uma audiência pública antes de entregar seu relatório, que, aliás, já está pronto e indica pelo fim do exame.

 

Arnaldo Faria de Sá não deve seguir com a relatoria do PL 8.220/14 e nos bastidores o Presidente Osmar Serraglio terá pedidos desde Eduardo Cunha (afastado, mas operante) e de outros autores para ter um relator favorável e rápido.

 

Não deixamos de registrar novamente, que o próprio Presidente Serraglio é um dos autores...

 

Só nos resta seguir trabalhando...

 

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